19/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00793/1999 |
20/10/2000 |
Distribuido a CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
20/10/2000 |
Entrada na CFC. |
06/11/2000 |
Pedido de RE. À CFC. |
06/11/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Milton Flávio |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2008 |
Publicado Parecer nº 69/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
15/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 978, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3047/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055873/09, Ofício SGP n.º 3046/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037 |
24/09/2010 |
Recebido ofício nº 04231/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6338/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |