11/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/02/2001 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
09/02/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
27/03/2001 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
27/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/04/2001 |
Recebido da vista. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator Dep.Edmir Chedid,favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. |
19/04/2001 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2001 |
Entrada na Comissão CFO |
27/04/2001 |
Enviado à CFO. |
27/04/2001 |
Entrada na CFO. |
02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJ. |
06/11/2001 |
Vista ao Dep. Cãndido Vaccarezza. |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/04/2003 |
Devolvido à CFO. |
26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado á CFO. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Cândido Vacarezza. |
26/06/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
16/02/2004 |
Devolvido da vista |
10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
07/03/2006 |
Devolvido da vista |
14/03/2006 |
Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
11/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
01/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
25/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Mário Reali |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada |
30/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3143/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3144/07, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 18) |
30/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |