20/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 20/05/2008 |
21/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 4, do Deputado Carlinhos Almeida e de nº 5 a 25, Deputado Roberto Felício. (DA p. 70 e 71)
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28/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
04/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL as emendas de nºs 3,10,19 e 20; e a emenda de nº 14, com subemenda e pela contraria as demais emendas. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
05/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
06/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP |
06/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL:às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº 14 na forma da subemenda apresentada CCCJ e contrária às demais emendas
, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento |
06/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
09/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL; às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº. 14 na forma da subemenda pela CCJ e contraria as demais emendas.
, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2394/08, de RE-CCJ do deputado Barros Munhoz; 2395/08, de RE-CEP do deputado Roberto Massafera e 2396/08 de RE-CFO,do deputado Estevam Galvão: - favoráveis à aprovação do PL; favoráveis à aprovação das emendas nºs: 3, 10, 19 e 20; favoráveis à aprovação da emenda nº 14 na forma da subemenda ápresentada no parecer da CCJ; e pela rejeição das demais emendas |
10/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
88a. Sessão Ordinária -apresentada emenda, retorno às Comissões |
24/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda n.º 26 |
25/06/2008 |
Publicada Emenda nº 26, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 42) |
25/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2801/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário à Emenda nº 26. (DA p.43)
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25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/08/2008 |
100a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Subemenda. Prejudicadas as Emendas de nºs 3,10, 19 e 20. Rejeitadas demais emendas. |
12/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3147/08, da Comissão de Redação. (DA p.7) |
15/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.910 (DA p. 8) |
16/08/2008 |
Aguardando Sanção |
20/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
20/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008. |
21/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |