| 23/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008 |
| 24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/09/2008 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 25/11/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
| 26/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/12/2008 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/2009 |
Recebido com voto do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 23/11/2012 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 18/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
| 19/12/2012 |
Solicitada a devolução, para eventual deliberação em congresso. |
| 19/12/2012 |
Devolvido sem voto |
| 04/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 13/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
| 28/05/2013 |
Publicado parecer nº 553, de 2013, do relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça Deputado André Soares, favorável ao projeto e parecer nº 555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 40). |
| 29/05/2013 |
Publicado parecer nº 554, de 2013, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à proposição. (DA. pág. 33). |
| 29/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |