08/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008 |
09/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez |
19/11/2008 |
Devolvido da vista |
03/12/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4120/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4121/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.46) |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4120/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 4133/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.46 e 47) |
10/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
16/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
04/02/2009 |
Publicado Parecer nº 15/09, da Comissão de Redação. (DA p.54) |
04/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009. |
13/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.183 (DA p. 16) |
13/02/2009 |
Aguardando Sanção |
28/02/2009 |
Publicada a Lei nº 13.420, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1) |
28/02/2009 |
Convertido na Lei nº 13.420, de 27 de fevereiro de 2009. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |