03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008 |
04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/06/2008 |
Recebido com parecer da relatora Deputada Maria Lucia Amari, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
29/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/09/2008 |
Devolvido da vista |
12/09/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ |
18/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
29/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
16/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
19/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
24/03/2009 |
Publicados os Pareceres: nº 484/2009, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celino Cardoso, favorável à proposição; nº 485/2009, da CSP, favorável à proposição e nº 486/2009, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 46) |
24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 6 e 7) |