22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007 |
26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
27/03/2008 |
Devolvido com parecer. |
03/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
15/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Promoção Social, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável |
16/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1325/08, Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 35) |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
09/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008. |
10/05/2008 |
Publicado AUTÓGRAFO nº 27.707. DA pág. 11 |
10/05/2008 |
Aguardando Sanção |
03/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 84/08, de 02/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33). |
03/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
10/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ |
20/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
24/06/2008 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
26/06/2008 |
Devolvido com parecer. |
26/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3035/08, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |