| 30/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 74 em 30/10/2007 |
| 31/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 06/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 08/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 05/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável |
| 05/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 11/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 524/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 525/09, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 526/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 51) |
| 24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |