26/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 70 em 26/10/2007 |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
15/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
19/11/2008 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
12/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
24/03/2009 |
Publicado Requerimento, da Deputada Ana Perugini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45) |
26/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/03/2009 |
Devolvido da vista |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO |
23/09/2009 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1653/09, da CCJ; 1654/09, da CSH e 1655/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Antonio Mentor; todos favoráveis na forma do substitutivo da CCJ. DA págs. 17 e 18. |
25/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2216, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 12) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |