18/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007 |
21/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CE - Comissão de Educação; - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Educação. |
01/11/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação |
05/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette. |
10/03/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10 |
12/03/2008 |
Devolvido com parecer. |
25/03/2008 |
Vista ao Deputado Vitor Sapienza. |
01/04/2008 |
Devolvido da vista. |
03/04/2008 |
Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
18/04/2008 |
Devolvido com parecer. |
23/04/2008 |
Vista ao Deputado Mário Reali. |
29/04/2008 |
Devolvido da vista. |
29/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. |
06/05/2008 |
Recebido da vista com Voto em Separado. |
07/05/2008 |
Vista ao Deputado Waldir Agnello. |
10/05/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10 |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
13/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/05/2008 |
Devolvido da vista. |
13/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Enio Tatto. |
20/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2149/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2150/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2151/08, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 32) |
27/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38) |
18/06/2008 |
84a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.876 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
24/07/2008 |
Publicada a Mensagem A-nº 132/2008, de 23 de julho de 2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. ( DOE I pág. 3) |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 132/08, de 23/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |