14/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/08/2007 |
15/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2007 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Uebe Rezeck. (DA p. 11) |
17/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2007 |
Publicada emenda nº 2, do Deputado Uebe Rezeck. (DA p. 10) |
20/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
26/11/2008 |
Devolvido da vista |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
28/10/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
16/11/2009 |
Devolvido da vista |
18/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
23/11/2009 |
Devolvido da vista |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 |
01/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2439/09, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nº 1 e 2 e Parecer nº 2440/09, da CFO- contrário à proposição e às emendas nº 1 e 2. (DA p. 26) |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |