| 12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/11/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 20/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 19/02/2008 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1100/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1101/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1102/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 30) |
| 09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
|