| 06/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007 |
| 10/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
| 01/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 18/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27) |
| 19/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 18/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 05/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 25/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/05/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado Enio Tatto. |
| 28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 04/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 01/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 08/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 26/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3312/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 3313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 29/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |