Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2007
Ementa Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação de rodovias e estradas vicinais.
Data de Publicação 26/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ECOLOGIA, ENTULHO, ESTRADA, ESTRADA VICINAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, PAVIMENTAÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, RODOVIA VICINAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007
27/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
10/09/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
08/10/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/11/2007 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
01/04/2008 Devolvido da vista
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/11/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/11/2009 Devolvido da vista
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
16/12/2009 Devolvido da vista
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 235/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 236/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 237/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2007 235 / 2010 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2007 236 / 2010 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/11/2009 237 / 2010 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jonas Donizette  
Total: 0 ocorrência(s)
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