26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Administração Pública |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/04/2008 |
Recebido com parecer. |
23/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35) |
28/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2008 |
Devolvido da vista |
29/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
13/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1934/08, da CCJ; parecer nº 1935/08, da CAP, favoráveis e parecer nº 1936/08, de RE pela CFO - deputado Jonas Donizete, favorável com emenda. DA PÁG. 15 |
16/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/09/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24 |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 383, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.111. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.992, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 080/13 de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 15) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |