03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
05/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/07/2007 |
Devolvido da vista |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
22/11/2007 |
Devolvido da vista |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
17/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.33) |
17/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2008 |
Devolvido da vista |
18/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ |
06/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto; e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto; e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública, e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
15/12/2008 |
Devolvido da vista |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública, e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 41/09, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 42/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 43/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSP e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 9 e 11) |
06/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |