Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2007
Ementa Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar.
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO FUNCIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
05/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
13/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
22/11/2007 Devolvido da vista
27/02/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
18/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.33)
17/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2008 Devolvido da vista
18/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2008 Juntado pedido de R.E.
25/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
06/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto; e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto; e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública, e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
15/12/2008 Devolvido da vista
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública, e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 41/09, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 42/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 43/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSP e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 9 e 11)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2008 41 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 42 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto; e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
04/12/2008 43 / 2008 favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública, e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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