13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Devolvido da vista |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
31/10/2007 |
Devolvido da vista |
05/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, contrário |
05/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
14/03/2008 |
Devolvido da vista |
18/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
19/03/2008 |
Devolvido da vista |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1110/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1111/08, da CTC¿contrário à proposição e Parecer nº 1112/08, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 31 e 32) |
09/04/2008 |
Em fase de arquivamento, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. |
10/04/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 36)-ARQUIVADO |
11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |