11/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/04/2007 |
12/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 300/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 301/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 302/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
04/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2008 |
63ª SESSÃO ORDINÁRIA incluído na Ordem do Dia |
14/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.763 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
20/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.087, de 19 de junho de 2008. (DOE p.3) |
20/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.087, de 19 de junho de 2008. |
04/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |