29/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006 |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
25/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
04/09/2007 |
Devolvido da vista |
26/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
31/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
31/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
05/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
18/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável à emenda 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1637/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº1; Parecer nº 1638/08, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1639/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 40 e 41) |
30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |