15/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/09/2006 |
19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1931/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1932/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1933/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |