07/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006 |
12/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
04/01/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1383/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1384/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/05/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
05/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2535/08, da Comissão de Redação. (DA p. 39) |
18/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.848 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
24/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.163, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1. |
24/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13.163, de 23 de julho de 2008. |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |