31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
05/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
03/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
09/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2935/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2936/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 2937/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15) |
09/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |