11/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006 |
15/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1814/07, da CCJ - favorável à proposiçãoe Parecer nº 1815/07, da CFO - contrário à proposição. (DA p. 19) |
05/09/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII C.R.I. ARQUIVE-SE. (DA p. 20) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |