04/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/08/2007 |
Concedida vista a Deputada Analice Fernandes |
23/08/2007 |
Devolvido da vista |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
14/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável à proposição com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
03/03/2008 |
Devolvido da vista |
11/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição com a emenda apresentada. |
18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 626/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 627/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 628/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 42) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |