21/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/06/2006 |
21/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 3615/2006 |
21/06/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
04/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/08/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando documentos |
30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP n/ 7910/06, solicitando cópia das peças do Processo TC-021229/026/00. |
22/09/2006 |
Publicado ofício nº 2240/06,- TC 29471/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que estão sendo tomadas providências para o envio das peças solciitadas. (DA p. 4) |
03/10/2006 |
Retornando os autos ao Relator Especial Deputado Edmir Chedid. |
15/11/2006 |
Publicado ofício nº 1356/06, TC-029471/026/06 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 10) |
12/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
02/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
22/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rogério Nogueira, solicitando que o PDL 117/06 seja encaminhado ao Presidente da Casa para estudo. Ao STAM. |
05/12/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 8207/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando informações sobre o contrato. |
20/02/2008 |
Devolvido com os documentos do TCE. Ao RE Dep. Rogério Nogueira. |
20/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
02/02/2009 |
Recebido com parecer favorável , do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/09/2010 |
Publicado parecer nº 1580, de 2010, de relator especial, pela Comissão de Fiscalização e Justiça, relator especial Bruno Covas, favorável. DA página 19. |
30/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/10/2010 |
117ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 13/03/12. (DA p. 14) |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.338, de 12 de abril de 2012. (DA p. 11) |
25/04/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059518/2012, Ofício SGP nº 2287/2012. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |