01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
20/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável |
12/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 1023/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1024/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
12/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
08/04/2009 |
9 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.298 (DA p. 42) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 45/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34). |
22/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
22/05/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
27/05/2009 |
Devolvida com voto da Deputada Ana Perugini. |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
03/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2009 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/06/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CDDC |
22/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2009 |
Parecer nº 1076/09, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque¿ favorável ao Pl e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 32) |
23/06/2009 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão. |
11/08/2015 |
78a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
12/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
Comunique-se.
Arquive-se. (DA. pág. 17) |
14/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3829/2015, comunicando que esta Casa de Leis, na 78ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de agosto, apreciou o veto total oposto ao referido Projeto de lei, pela Mensagem A- nº 45/2009, de 20 de maio de 2009, mantendo-o, e, em conseqüência, rejeitando o projeto. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |