20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 712/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na CFC. |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes. |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2006 |
Devolvido sem voto. |
10/05/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
12/05/2006 |
Designado R.E. Dep. Edmir Chedid |
10/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Of.SGP nº 7259/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-40576/026/02. |
17/08/2006 |
Juntado Of. SGP nº 7259/06 |
06/10/2006 |
Encaminhado Ofício CG.C.EBC n° 1283/2006 ao Relator Especial. |
06/10/2006 |
Publicado Ofício CG. C. EBC n° 1283/02006, TC- 040576/026/02, encaminhando documentação referente a este PDL (D.A. pág.05). |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Massafera. |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7309/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
12/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Roberto Massafera. |
15/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2812/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.346, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065954/2012, oficio SGP nº 2516/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.212 |