20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 709/2006 |
21/04/2006 |
Publicada Errata do PDL nº 91/2006. (DA p. 13) |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
10/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2006 |
Devolvido sem voto. |
11/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/08/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 7150/06, junto ao Tribunal de Contas dop Estado de São Paulo, solicitando cópias das peças constantes do Processo TC-4124/026/03. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7150/06, a este PDL. |
06/10/2006 |
Publicado Ofício CG. C. EBC. N° 1276/2006, do Tribunal de Contas do Estado, TC- 004124/026/03, encaminhando documentação referente a este PDL (D.A. pág. 05). |
06/10/2006 |
Encaminhado Ofício CG. C. EBC. N° 1276/2006 ao Relator Especial. |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
29/10/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3604/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.94/95) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.347, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
07/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064365/2012, ofício SGP nº 2515/2012. |
08/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |