12/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/04/2006 |
17/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
08/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
29/11/2006 |
Devolvido com cota da relatora solicitando juntada ao PL 85/2006 por tratar de matéria correlata. |
29/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/11/2006 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Martins, Relatora devolveu propondo juntada ao PL 85/2006 |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Direitos Humanos |
21/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, favorável ao projeto com emenda |
27/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e ainda com a emenda apresentada , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e ainda com a emenda apresentada |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2287/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2288/07, da CDH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2289/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CDH. (DA p. 20) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 200/06ao PL nº 433/02 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
07/06/2011 |
Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 433/02, e 200/06, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº 12.174, de 5 de outubro de 2007. Arquivem-se os projetos. (DA p. 23) |