11/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2006 |
12/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
31/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
01/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Waldir Agnello, pela CFO. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
24/10/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/2008 |
Publicados: Parecer nº 3564/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 3565/08, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 75) |
31/10/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |