28/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 28/03/2006 |
29/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
06/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2681/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2682/07, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2683/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29 e 30) |
18/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/08/2009 |
111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
26/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2009 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
27/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
01/09/2009 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009. |
16/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.536 (DA p. 36) |
16/09/2009 |
Aguardando Sanção |
07/10/2009 |
Publicada a mensagem nº 129, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31 |
07/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2009 |
Publicado párecer nº 2155, de 2009, de RE - CCJ, relator especial deputado Antonio Mentor, favorável ao Projeto de Lei nº 155, de 2006, e contrário ao veto total oposto à propositura pelo Senhor Governador. DA pág. 41 |
10/11/2009 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/12/2010 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
17/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.274, de 16 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.7) |
15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |