16/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/03/2006 |
17/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
15/12/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PLC nº 19/06 ao PLC nº 18/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16) |
15/12/2006 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 19/2006. |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ao PLC 18/2006 e ao PLC 19/2006. |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao PLC 18/2006 e ao PLC 19/2006., pela Comissão de Educação |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
26/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado José Cândido |
07/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2009 |
Devolvido da vista |
12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PLC 18/2006 e contrário ao PLC 19/2006. |
12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao PLC 18/2006 e contrário ao PLC 19/2006. , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 360/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 361/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 362/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
20/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |