13/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 7184/2005 |
21/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
22/03/2006 |
Entrada na CFC. |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/04/2006 |
Devolvido sem voto. |
06/04/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
02/05/2006 |
Devolvido com cota de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas. |
05/05/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 4410/2006, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4434/026/03. |
08/05/2006 |
Juntado a este PDL, Ofício SGP n° 4410/2006. |
26/05/2006 |
Juntado a este PDL, Ofício C.FJB N° 1017/2006, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-4434/026/03. |
20/10/2006 |
Devolvido com cota do RE Surg. depois das informações solic. seja devolvido o PDL ao RE. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rogério Nogueira. |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7501/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
07/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Rogério Nogueira. |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
25/03/2008 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
04/12/2008 |
Devolvido sem voto. |
15/12/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
03/03/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/03/2009 |
Publicado Parecer nº 283/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.14) |
06/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.344, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065963/2012, oficio SGP nº 2510/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.214 |