14/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2006 |
15/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/06/2006 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20) |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/09/2007 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável |
15/06/2009 |
Recebido com voto do relator Marco Porta favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Porta, favorável |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
17/08/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
23/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
25/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 29) |
26/08/2011 |
Devolvido da vista |
26/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Bolçone, pela comissão CFOP |
31/10/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1611/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1612/11, de RE pela CTC, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e Parecer nº 1613/11, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 1614/11, de RE pela CFOP, Deputado Orlando Bolçone-favorável à proposição . (DA p. 26) |
10/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/07/2013 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando inclusão deste Projeto na Ordem do Dia. (DA, pág. 20) |
10/12/2013 |
Publicado ofício s/n, do SINDIORCAS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21) |
22/10/2015 |
Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Operadores Regionais Coletivos Autonômos - ORCAS, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |