22/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/02/2006 |
23/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
22/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, favorável |
14/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
21/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
27/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
26/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2407/07, da CCJ; 2408/07, da CSH e 2409/07, da CFO favorável com emenda. (DA p. 23) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
10/01/2013 |
Entrada na CCJR. |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.110. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 079/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2013 |
Juntado pedido de Relator |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |