21/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/02/2006 |
22/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
20/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/09/2007 |
Publicado os Pareceres nºs: 2445/07, da CCJ e 2446/07, da CFO, contrário ao PL. (DA p. 20) |
27/09/2007 |
Publicado o despacho: rejeitando a proposição, nos termos do artigo 183, §1º da XII CRI. (DA p. 22) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |