04/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
06/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
14/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
16/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2038/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2039/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2040/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |