20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
07/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável |
10/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2266/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2267/07, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2268/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |