23/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 147 em 23/11/2005 |
24/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
19/04/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
11/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
16/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2290/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2291/07, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2292/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |