28/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/10/2005 |
01/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 20) |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
24/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
28/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
06/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CSH |
20/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2006 |
Presidente solicita devolução |
25/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
08/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CFO |
11/05/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 836/06, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição; Parecer nº 837/06 de RE pela CSH, Deputada Beth Sahão¿favorável à proposição e Parecer nº 838/06, de RE pela CFO, Deputado Hamilton Pereira¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 13) |
12/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
25/02/2008 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
26/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CFO e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 25/03/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
27/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1158/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
10/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.649 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
22/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.019, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |