| 07/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005 |
| 10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/10/2005 |
Publicado retificação do PL. (DA p. 12) |
| 17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 18/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 13/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
| 07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
| 01/06/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Orlando Morando |
| 31/01/2007 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Sebastião Almeida |
| 13/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 15/08/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Analice Fernandes |
| 22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck |
| 25/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 30/08/2007 |
Deputado Adriano Diogo - RE - pela CSOP. |
| 05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
| 14/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 14/03/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 14/03/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 18/03/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda |
| 25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/2008 |
|
| 25/03/2008 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda |
| 05/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1064/08, de RE pela CSOP, Deputado Adriano Diogo-favorável à proposição e Parecer nº 1065/08, da CFO-do Deputado , designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10 e 11) |
| 05/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |