| 07/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005 |
| 10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bittencourt D.A. p. 09 |
| 17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
| 29/11/2005 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 23/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 14) |
| 27/03/2012 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 27/03/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
| 27/03/2012 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 27/03/2012 |
MESA |
| 27/03/2012 |
Recebido com voto do relator Mesa favorável e à emenda nº 1, pela Mesa |
| 27/03/2012 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejetada à Emenda. |
| 27/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta da Resolução. |
| 28/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 446/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 447/12, da Reunião Extraordinária da CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 448/12, da Mesa -favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 24) |
| 11/04/2012 |
Publicada a Resolução nº 883, de 11 de abril de 2012. (DA p.14) |
| 27/02/2015 |
Arquive-se. |
| 26/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |