16/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/09/2005 |
19/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
15/12/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1151/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1152/06, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1153/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 22/05/2009 - prazo para sanção: 07/06/2009. |
23/05/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.330. DA pág. 16 |
23/05/2009 |
Aguardando Sanção |
10/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.557, de 9 de junho de 2009. DOE I pág. 1 |
10/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 71, de 09 de junho de 2009, do Sr Governador do Estado opondo Veto Parcial sobre inciso III do artigo 2º , - ( invade competencia conferida privativamente ao Chefe do Poder Executivo). DA pág. 35 |
10/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
16/06/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini. |
30/06/2009 |
Recebido com parecer favorável , do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
07/08/2009 |
Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI. |
11/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1208/09, de RE pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, favorável ao inciso III do artigo 2º e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 30/31) |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |