08/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 11. |
11/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima. |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer. |
19/04/2006 |
Redistribuído ao Deputado Palmiro Mennucci. |
26/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável |
21/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
22/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
02/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
12/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2007 |
Devolvido da vista. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/06/2007 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 918/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 919/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 920/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19) |
05/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007. |
06/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.246 (DA p. 18) |
06/07/2007 |
Aguardando Sanção |
27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 91/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 6) |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 91/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |