12/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/08/2005 |
15/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais |
13/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
11/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1185/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1186/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1187/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
01/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |