06/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2005 |
07/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Devolvido da vista |
18/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
11/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
01/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1692/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1693/07, da CFO- contrário à proposição. (DA p. 18) |
25/08/2007 |
rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. |
28/08/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |