06/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2005 |
07/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Devolvido da vista |
18/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
18/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
05/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
01/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
15/06/2007 |
Devolvido da vista |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
19/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1245/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1246/07, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 25) |
02/08/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 32)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |