11/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2005 |
12/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 08, dos Deputados Milton Flávio, Campos Machado e Romeu Tuma D.A. p. 14 |
20/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e às emendasnº 1,2,3,4,5,6,7 e 8., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e às emendasnº 1,2,3,4,5,6,7 e 8. |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
16/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
31/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
11/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao PLC com a emenda apresentada, favorável às emendas n.ºs 4 e 7 e às emendas n.ºs 3, 5 e 8 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas., pela Comissão de Administração Pública |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável ao PLC com a emenda apresentada, favorável às emendas n.ºs 4 e 7 e às emendas n.ºs 3, 5 e 8 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
13/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, e contrário às demais emendas e subemendas., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
20/05/2009 |
Protocolado Ofício SGP nº 3170/09, junto a Procuradoria Geral da Justiça, com informações sobre este projeto. |
21/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
29/05/2009 |
Publicado pareceres nºs: 829/09 - CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; 830/09 - CAP - favorável ao PL e com emenda apresentada, favorável às emendas nºs: 4 e 7 e às emendas nºs: 3, 5 e 8, na forma das subemendas apresentadas, e contrário às demais emendas e 831/09, de RE-CFO, do relator especial deputado Marco Bertaiolli - favorável ao PL, e à emenda constante do parecer CAP e contrário às demais emendas e subemendas.DA pág. 27 |
29/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/05/2010 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. Rejeitadas as Emendas e as Subemendas. |
13/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 13/05/2010 - prazo para sanção: 04/06/2010. |
14/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.971. (DA p. 16) |
14/05/2010 |
Aguardando Sanção |
15/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº1.110, de 14 de maio de 2010. (DOE p. 1) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008 |