17/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/05/2005 |
18/05/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14) |
18/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes |
25/10/2005 |
Devolvido da vista |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
28/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável |
30/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Devolvido da vista |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas, ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Vanderlei Siraque |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Conte Lopes |
15/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
16/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CSP |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Segurança Pública |
24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2924/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2925/07, de RE pela CSP, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 2926/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13/14) |
09/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |